Jurídico
Termos de Serviço
Data de vigência:
Esta página é uma tradução da versão em inglês, que é a versão oficial. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso de stickerlovable.com e qualquer pedido que você faça conosco. Leia-os com atenção. Ao usar o site ou fazer um pedido, você concorda com estes Termos, com nossa Política de Privacidade, nossa Política de reembolso e devolução e nossa Política de envio.
1. Sobre nós
O site e a loja são operados por [Legal business name], [Business address] ("stickerlovable", "nós"). Você pode falar conosco pelo e-mail stickerlovable@gmail.com.
2. Requisitos e contas
Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal onde mora, para fazer um pedido, ou contar com a participação de um dos pais ou responsável. Você pode finalizar a compra como visitante ou criar uma conta. Se criar uma conta, deve fornecer informações corretas, manter seus dados de login em segurança e nos avisar sobre qualquer uso não autorizado. Você é responsável pela atividade realizada em sua conta.
3. Pedidos
Cada produto é impresso sob medida a partir da arte e das opções que você escolhe. Antes de fazer o pedido, revise com atenção a prévia do design, o material, o formato, o tamanho e a quantidade — você é responsável pela ortografia, pela qualidade da imagem, pelo posicionamento e por manter os elementos importantes dentro da área de segurança mostrada no designer.
Seu pedido é uma oferta de compra. O contrato é formado quando confirmamos seu pedido após o recebimento do pagamento. Podemos recusar ou cancelar um pedido — por exemplo, por erro de preço ou de sistema, suspeita de fraude, arte que viole a seção 7 ou produtos que não possamos produzir ou enviar ao seu destino. Se cancelarmos, avisaremos você e reembolsaremos integralmente o valor pago.
No checkout, mostramos logo acima dos botões de fazer pedido e do PayPal: "Ao fazer este pedido, você confirma que é titular de todas as artes enviadas ou que tem permissão para usá-las." Logo abaixo deles, mostramos: "Ao fazer seu pedido, você concorda com nossos Termos de Serviço e nossa Política de Propriedade Intelectual." Ao fazer um pedido, você faz essa confirmação e aceita estes Termos e nossa Política de Propriedade Intelectual e DMCA. Registramos no seu pedido a versão destes Termos aplicável e o horário do pedido.
Prazo de cancelamento. Você pode cancelar um pedido em até 30 minutos após fazê-lo (a partir da confirmação do pagamento) e receber reembolso integral no método de pagamento original, pelo botão Cancelar pedido na página de confirmação ou em Rastrear pedido. Depois disso, ou quando a produção começar, pedidos personalizados não podem ser cancelados nem alterados; nossa Política de Reembolso e Devoluções continua cobrindo itens com defeito, danificados ou incorretos.
4. Preços, moeda e impostos
Nossos preços são definidos em dólares americanos (USD). Quando o site mostra preços em outra moeda, trata-se de uma conversão aproximada, apenas para conveniência. A moeda e o valor exato que serão cobrados aparecem na etapa de pagamento, antes de você confirmar; pagamentos via PayPal são cobrados em USD. Seu banco ou emissor do cartão pode aplicar taxa de câmbio, IOF ou tarifas próprias.
Para pedidos enviados dentro dos Estados Unidos, cobramos o imposto sobre vendas estadual e local aplicável (incluindo o do Texas) quando somos obrigados a fazê-lo; qualquer imposto cobrado está incluído no total do pedido que você aprova no pagamento. Para pedidos enviados para fora dos Estados Unidos, imposto de importação, IVA/GST e outros tributos ou taxas cobrados pelo país de destino não estão incluídos em nossos preços e são de responsabilidade do comprador, conforme explicado em nossa Política de envio. O frete é exibido antes do pagamento. Podemos alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetam pedidos já confirmados.
5. Pagamento
Aceitamos pagamentos via PayPal (incluindo cartões de débito e crédito processados pelo PayPal) e, quando oferecido, pagamentos com cartão processados pela Stripe. Os pagamentos são processados por esses provedores conforme seus próprios termos e políticas de privacidade. Ao pagar, você confirma que está autorizado a usar o meio de pagamento. A produção só começa após a confirmação do pagamento.
6. Sua arte
Você mantém todos os direitos de propriedade sobre as artes, textos e imagens que envia ("Seu Conteúdo").
Ao enviar Seu Conteúdo, você confirma que é o titular ou que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para imprimi-lo — incluindo direitos autorais, marcas e os direitos de qualquer pessoa retratada (direitos de imagem e privacidade) — e que imprimi-lo e usá-lo não viola nenhuma lei nem direitos de terceiros.
Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar, recortar, adicionar sangria ou converter cores para impressão), imprimir e processar de outra forma o Seu Conteúdo, e para compartilhá-lo com nossos parceiros de produção, pagamento e envio quando necessário, exclusivamente para atender ao seu pedido, prestar atendimento ao cliente, tratar reimpressões e reclamações e cumprir a lei. Esta licença termina quando excluímos o Seu Conteúdo conforme descrito abaixo, exceto pelas cópias que a lei nos obriga a manter.
Uso em marketing somente com o seu consentimento expresso. Não mostraremos o Seu Conteúdo, nem fotos dos adesivos feitos a partir dele, em nossa galeria, redes sociais, publicidade ou outros materiais de marketing, a menos que você tenha concordado separada e expressamente (por exemplo, respondendo "sim" a um e-mail pedindo sua permissão). Você pode retirar essa permissão a qualquer momento enviando um e-mail para stickerlovable@gmail.com; deixaremos então de fazer novos usos, mas não podemos recolher materiais já publicados ou impressos.
Retenção e exclusão de arquivos enviados. Mantemos seus arquivos enviados e de produção por até 12 meses após o envio do pedido, para tratar reimpressões e reclamações, e depois os excluímos (consulte nossa Política de Privacidade). Você pode pedir a exclusão antecipada enviando um e-mail para stickerlovable@gmail.com, mas talvez não possamos reimprimir depois disso. Arquivos ligados a uma reclamação legal ou a uma notificação de violação podem ser mantidos até sua resolução. Guarde suas próprias cópias: não somos um serviço de armazenamento.
7. Conteúdo que não imprimimos
Podemos recusar, cancelar ou interromper a produção de qualquer pedido, a nosso critério, se considerarmos que Seu Conteúdo:
- viola direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, ou usa o nome ou a imagem de alguém sem permissão;
- é ilegal, difamatório, fraudulento ou enganoso;
- promove ódio, violência, assédio ou discriminação contra pessoas ou grupos;
- é sexualmente explícito ou sexualiza menores de qualquer forma;
- promove atividades ilegais ou pode colocar pessoas em risco.
Se recusarmos ou cancelarmos um pedido por esses motivos antes do início da produção, reembolsaremos o valor total pago. Se a produção já tiver começado e o conteúdo violar claramente esta seção, poderemos reembolsar o valor pago descontados os custos já incorridos, e não enviaremos os itens. Também podemos cancelar um pedido após receber uma notificação de violação válida nos termos da nossa Política de Propriedade Intelectual e DMCA. Os reembolsos são feitos conforme descrito em nossa Política de reembolso e devolução.
Sem obrigação de triagem prévia. Não revisamos o Seu Conteúdo antes da impressão e não temos obrigação de revisá-lo ou monitorá-lo. Imprimir ou enviar um pedido não significa que aprovamos seu conteúdo ou confirmamos que você tem os direitos sobre ele; você continua sendo o único responsável.
8. Sua responsabilidade pelo Seu Conteúdo (indenização)
Na medida permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar [Legal business name] e seus proprietários, equipe, prestadores de serviço e parceiros de produção de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, responsabilidades, multas e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do Seu Conteúdo ou relacionados a ele — incluindo qualquer alegação de que ele infringe ou se apropria indevidamente de direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou viola o direito de imagem ou à privacidade de alguém — ou da sua violação destes Termos ou da lei. Podemos assumir a defesa de qualquer reclamação desse tipo às suas custas, e você concorda em cooperar conosco.
9. Avaliações, fotos e outros conteúdos de usuários
Você pode publicar avaliações, notas em estrelas e fotos de produtos ("Avaliações"). As Avaliações devem ser honestas e baseadas na sua própria experiência com o produto. Elas não podem conter links ou publicidade; nada ilegal, difamatório, obsceno, de ódio ou assédio; conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros; nem dados pessoais de outras pessoas (como rostos identificáveis, nomes, endereços ou contatos) sem permissão delas.
Ao enviar fotos, você confirma que as tirou ou detém todos os direitos sobre elas e que qualquer pessoa reconhecível nelas concordou. Você continua titular das suas Avaliações. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, enquanto a Avaliação estiver em nosso site, para hospedar, armazenar, copiar, redimensionar, recortar, exibir e publicar suas Avaliações e o nome de exibição que você escolher em nosso site e páginas de produto, e para traduzi-las ou citá-las sem alterar seu sentido. Não usaremos suas Avaliações em publicidade paga sem sua permissão separada.
Moderamos as Avaliações antes da publicação e podemos recusar, remover ou deixar de exibir qualquer Avaliação a nosso critério — por exemplo, se violar estes Termos, parecer falsa ou automatizada, ou for objeto de reclamação. Não pagamos por avaliações nem publicamos apenas as positivas. O selo "Compra verificada" significa que a conta ou o e-mail de quem avaliou corresponde a um pedido pago desse produto. Você pode pedir a remoção da sua Avaliação a qualquer momento pelo e-mail stickerlovable@gmail.com.
10. Nossa propriedade intelectual
O site, o nome e o logotipo stickerlovable, o designer online e todo o conteúdo do site, exceto Seu Conteúdo, pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você só pode usá-los para comprar conosco e não pode copiá-los, extraí-los, fazer engenharia reversa ou reutilizá-los sem nossa permissão por escrito.
11. Variações de produção, cor e tamanho
As telas exibem cores em RGB, enquanto os adesivos são impressos com tintas; por isso, as cores, o brilho e os efeitos holográficos ou transparentes impressos vão variar em relação ao que você vê na tela. Pequenas variações na posição do corte (normalmente até cerca de 1 mm), no tamanho e no acabamento são normais na impressão personalizada. Imagens de baixa resolução podem sair borradas ou pixeladas. Essas variações não são defeitos. O que é considerado defeito está descrito em nossa Política de reembolso e devolução.
12. Envio e risco
Os prazos de envio são estimativas e não são garantidos; veja nossa Política de envio. O risco de perda ou dano passa para você quando o pedido é entregue no endereço que você nos informou. A propriedade passa para você após recebermos o pagamento integral.
13. Reembolsos e devoluções
Como cada item é feito sob encomenda, devoluções e reembolsos são tratados conforme nossa Política de reembolso e devolução, que faz parte destes Termos.
14. Uso aceitável do site
Você não deve fazer uso indevido do site — por exemplo, enviando malware, tentando acesso não autorizado, interferindo em seu funcionamento, extraindo dados com ferramentas automatizadas ou usando-o para qualquer finalidade ilegal. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
15. Isenções de garantia
Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e na máxima extensão permitida por lei, o site e nossos produtos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", e nos isentamos de todas as demais garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o site funcionará sem interrupções ou erros. Adesivos são produtos decorativos; teste a aderência primeiro em uma área pequena. Não nos responsabilizamos por danos a superfícies causados pela aplicação ou remoção. Isso não afeta as garantias legais que você tem como consumidor.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, negócios, clientela ou dados. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a um pedido ou ao site limita-se ao valor que você pagou pelo pedido que deu origem à reclamação.
Em especial, não somos responsáveis por reclamações de terceiros decorrentes do Seu Conteúdo, nem pela perda de arquivos enviados após a impressão do seu pedido ou após o período de retenção descrito na seção 6.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou seus direitos legais como consumidor.
17. Lei aplicável e disputas
Estes Termos e qualquer disputa decorrente deles ou relacionada a eles, ao site ou ao seu pedido são regidos pelas leis do Estado do Texas (Estados Unidos), independentemente de suas regras de conflito de leis. Ressalvadas as proteções ao consumidor abaixo, qualquer disputa desse tipo será submetida exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais localizados no Texas (Estados Unidos), e você e nós concordamos com a jurisdição pessoal desses tribunais. Nada nestes Termos afasta a proteção das leis obrigatórias de defesa do consumidor do país ou estado onde você mora (por exemplo, na União Europeia ou no Reino Unido): se você for consumidor, continua com esses direitos e também pode recorrer aos tribunais locais quando a lei permitir.
Se tiver algum problema, fale conosco primeiro pelo e-mail stickerlovable@gmail.com. A maioria das questões se resolve rapidamente, e pedimos que ambas as partes tentem, de boa-fé, resolver qualquer disputa informalmente por pelo menos 30 dias antes de iniciar procedimentos formais.
18. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão exibida nesta página no momento do pedido é a que se aplica a esse pedido. Continuar usando o site após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.
Versão atual dos Termos: 2026-10-02.1.
19. Disposições gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor. Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento; podemos transferir os nossos a uma empresa sucessora. Estes Termos, junto com as políticas a que se referem, constituem o acordo integral entre você e nós sobre seu objeto.
20. Contato
[Legal business name], [Business address]. E-mail: stickerlovable@gmail.com.